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A Justiça Social no Antigo Testamento

-> Apresentação e Índice
Como Israel auxiliava aos seus pobres e estrangeiros e lidava com criminosos?

- Deus não queria que existisse pobre em Israel: Deuteronômio 15:4.
- Um em cada sete anos, o Ano Sabático, serviria para a terra descansar, sem cultivo, e para que os pobres pudessem colher todo o produto espontâneo do campo. Êxodo 23:11; Levítico 25:3-7. A terra se revitalizava e os pobres podiam se alimentar.
- Levítico 19:9-10: a regra era deixar para trás os grãos e frutos que caíam no chão durante a colheita para que os pobres e estrangeiros pudessem coletar aquilo que precisavam para se alimentar.
- Os cantos da fazenda não poderiam ser colhidos, sendo destinados para servir aos pobres e estrangeiros.
- Quando Deus distribuiu as terras entre as 10 Tribos, todas as famílias israelitas, sem exceção, receberam uma porção de terra para que pudessem fazer parte da vida comercial de Israel e tivessem condições de viver por conta própria.
- Ano do Jubileu: a sociedade israelita se reinventava a cada 50 anos. Nesse ano, o Ano do Jubileu, se distribuía a fonte produtora da riqueza - Deus determinou que a cada 50 anos as terras deveriam ser devolvidas aos donos originais, os escravos deveriam ser libertos e as dívidas deveriam ser sanadas. Com o Jubileu, todos os israelitas voltavam a assumir a sua parte no sustento da nação - a concentração exacerbada de riquezas era desfeita (isso com as terras devolvidas, escravos libertos e dívidas sanadas). Quando há concentração, poucos são os que carregam o ônus da produção e, portanto, são poucos aqueles que sustentam a sociedade, levando a nação a ficar nas mãos de quase ninguém e estes, os senhores das fontes produtoras, por serem essenciais, acabam cobrando caro pelos serviços que concentram em seus domínios. Se os poucos detentores do poder econômico quebrarem, toda a nação quebra - agora, havendo menos concentração de riquezas e patrimônios, com mais pessoas usufruindo das fontes produtoras, a nação será economicamente muito mais poderosa e estável. É claro que as pessoas não perdiam aquilo que era de propriedade tradicional de suas famílias.
Quando há concentração, apenas uns poucos se encarregam da produção, sustentando a sociedade, e o restante da população se torna apenas consumidora, acumulando, gradativamente, dívidas, e, portanto, deixando de remunerar adequadamente a produção - há maiores riscos de haver uma quebra econômica. Por outro lado, com a desarticulação da concentração, o ônus da produção é distribuído, levando todos a se envolverem na produção de riqueza. Sob tal configuração, o comércio se intensifica. A própria lógica do Jubileu levava o povo a evitar concentrar riquezas demais (através da cobrança de dívidas e angariamento de terras), proporcionando uma intensa circulação de produtos e demais recursos e, assim, acrescentando poder à sociedade como um todo, à nação de Israel. Levítico 25:8-16, 35-55. - Tais conclusões refletem os dizeres do Pr. Ariovaldo Ramos, devidamente indicado no final do artigo.

"O Ano do Jubileu israelita acontecia a cada cinquenta anos. Era como um Ano Sabático, com a exceção de que o Ano do Jubileu também tinha o propósito de devolver as propriedades e as terras aos donos originais e os servos às suas famílias (Lv 25:10). Isso significava que duas vezes a cada século a economia de Israel era de certa forma nivelada, embora a renda não fosse redistribuída. Os objetivos eram que nenhuma terra que pertencesse às famílias ficasse permanentemente nas mãos dos credores, e que nenhuma pessoa estivesse definitivamente dedicada à servidão." Fonte: O Novo Comentário da Bíblia, Antigo Testamento, Earl D. Radmacher, Ronald B. Allen e H Wayne House, Central Gospel, pg 252.

- A justiça: existem muitas leis para corrigir crimes no Antigo Testamento, não sendo produtivo tratar de todas - vou me deter na forma como a lei tratava de homicídios culposos, nos quais não havia a intenção de matar. Como meio de promover a ordem, o assassinato doloso era corrigido com pena de morte, mas havia uma consciência para crimes nos quais a intenção do coração divergia moralmente do ato desastroso, pois a justiça de Deus sempre visa o caráter, a iniciativa, o desejo do indivíduo em cometer bons e maus atos. Êxodo 21:12-13. O direito de vingança era dado ao grupo familiar que se sentisse lesado com a perda de um membro por meio do homicídio, mas para a morte causada por descuido, sem interesse da parte do assassino, havia um escape: as Cidades de Refúgio. Números 35:9-29. Caso determinado israelita matasse alguém sem querer e a família do falecido desejasse vingar-se, o homicida podia se deslocar para uma cidade na qual ele não poderia ser morto - tal tipo de cidade concentrava um bom número de sacerdotes (elas pertenciam aos levitas), o que mantinha a moralidade do local nos eixos, mesmo com os fugitivos. Além disso, tendo os sacerdotes espalhados por esses locais, dificilmente um inimigo que destruísse Israel conseguiria matar todos eles, preservando tais figuras, com suas devidas funções religiosas e todo o potencial de transmitir a cultura e a fé de Israel.

"Este capítulo [Números 35] lida com a parte dos levitas que deve receber 48 cidades (v. 6-7), seis das quais devem ser cidades de refúgio. (...) Estes versos [9-34] não especificam as localizações das cidades de refúgio, mas regulam sua função. Tendo causado a morte de outro ser humano, o assassino tinha o direito de fugir para uma cidade de refúgio até que pudesse enfrentar o julgamento. Se fosse considerado culpado de assassinato, ele seria executado pelo parente mais próximo. Se fosse considerado culpado de homicídio culposo, ele poderia encontrar abrigo na cidade de refúgio a partir de então, até a morte do sumo-sacerdote da época. Depois disso, ele poderia voltar ao seu lar. Não há distinção entre a lei civil e religiosa. Toda a terra é do Senhor, e eles são seu povo." Fonte: Bíblia de Estudo Plenitude, Sociedade Bíblica do Brasil, 2002, pgs 180-181.

O sistema político e econômico da Antiga Israel é verdadeiramente espetacular! É por isso, com essa consciência de nação, que esse pequeno povo conseguiu prosperar rapidamente nos períodos como o de Salomão e do auge do Reino de Judá e é com base nalguns desses conceitos que a comunidade judaica contemporânea ainda se sobressai no mundo do comércio e da economia, havendo o auxílio mútuo dos judeus em prol do crescimento de todos. Além de todas as noções de economia, a justiça social em Israel foi extremamente revolucionária: apenas um povo que já foi escravo e estrangeiro e que recebeu suas leis diretamente da parte de Deus poderia pensar tanto no bem de seus pobres, escravos e estrangeiros - as demais nações da Antiguidade, talvez todas as nações até que a moralidade cristã penetrasse profundamente no sistema de leis e justiça (isso há alguns séculos apenas*), não possuíam uma noção tão avançada de auxílio aos necessitados como a que Israel, uns 3,5 mil anos atrás, recebera do próprio Deus. Não se tratava de um sistema comunista ou socialista, pois havia liberdade de acúmulo de riquezas e possibilidade de disparidade de renda e propriedade, tratava-se, na verdade, do fomentar de um espírito de solidariedade nacional, no qual o bem da nação como um todo, em benefício geral, era valorizado por sobre os interesses pessoais, o que combinava muito bem com um povo que deveria preservar uma unanimidade de culto ao Deus Criador. Hoje essa consciência de solidariedade deve prevalecer no corpo que segue representando o mesmo Deus nesse mundo: a Igreja! Que a solidariedade entre os cristãos contagie o mundo derredor e melhore a vida de todos aqueles que moram na nação onde há cristãos imitando a Cristo!

* É claro que a Igreja, desde a sua fundação, esteve ajudando os pobres, doentes e estrangeiros, mesmo contra os interesses do Estado. Podemos ver o caráter solidário cristão na vida nos mosteiros e a forma como estes alimentavam e davam abrigo aos pobres e viajantes, além do modo como tratavam os doentes, o que ficou ainda mais interessante com a inauguração de hospitais da parte de ordens religiosas cristãs - lembremos de missionários e pregadores que faziam isso fora de mosteiros, como Francisco de Assis. A Igreja sempre esteve preocupada com a saúde, o sustento e a educação das pessoas, lidando com a alfabetização e formação acadêmica de multidões (diversas instituições de ensino ainda hoje fazem parte de iniciativas cristãs) - além disso, podemos ressaltar como as missões cristãs reestruturaram as sociedades nas quais chegaram, com a construção de espaços culturais, educacionais, caritativos, hospitalares e religiosos.

Uma observação que gostaria de fazer, para finalizar o raciocínio em questão, é a de que um sistema econômico e político como o de Israel não pode ser defendido ou sugerido para uma sociedade que não se centraliza na religião judaico-cristã e não se apega a um padrão de moralidade tão rígido e sóbrio quanto aquele que acompanha as orientações econômicas, políticas e religiosas do Antigo Testamento. Para o sistema judaico funcionar corretamente, é necessário concordar com a sua irredutibilidade: não é possível isolar o culto a Deus e a moralidade judaico-cristã dos seus preceitos políticos e econômicos, que só funcionarão corretamente com o temor do Criador e a consciência da Sua soberania sobre tudo e com base em um caráter realmente coerente.

Fonte: este artigo tomou como base algumas das informações citadas e comentadas pelo Pr. Ariovaldo Ramos, da Igreja Batista de água Branca, numa pregação realizada na segunda-feira, dia 02/12/2013, sob o nome "Ricos e Pobres na Balança da Justiça | Palestra".

Natanael Pedro Castoldi

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